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Nova Nota Fiscal entra em teste em julho: entenda o que muda com a Reforma Tributária
Formato atualizado para documento fiscal entra em período de testes a partir de julho; Especialista da Systax aponta principais mudanças para a versão pós- Reforma Tributária.
A partir de 1º de julho, entra em fase de testes o novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todo o país devido a Reforma Tributária e foi oficializada por meio da Nota Técnica 2025.002-RTC. A mudança exigirá adequações importantes por parte das empresas, especialmente no leiaute para a geração do xml.
Para Thais Borges, diretora comercial e de marketing da Systax, uma das maiores empresas de tecnologia fiscal e tributária do Brasil, com o início dos testes do modelo, é urgente que as empresas entendam profundamente as mudanças. "Quanto antes forem realizadas as adequações na nota fiscal, mais claro ficarão os impactos nas operações das companhias e o que ainda será necessário para se adequar completamente até a vigência total do novo formato", explica a executiva. A principal novidade está na unificação de cinco tributos em uma cobrança única. A partir da nova versão, os documentos precisarão constar os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que serão responsáveis por substituir o PIS, COFINS, IPI (parcialmente), ICMS e ISS. Os novos tributos serão divididos entre os nível federal (CBS), bem como estadual e municipal (IBS), ambos serão tributos sobre o valor adicionado (IVA), visando eliminar a cumulatividade e a cobrança em cascata do sistema tributário brasileiro. A partir de julho, a inserção das informações relativas ao IBS, CBS e IS será opcional e não estará sujeita à validação. Porém, de janeiro de 2026 em diante as regras de validação para a tributação do IBS e da CBS entrarão em vigor, tornando o preenchimento correto desses campos obrigatório para todos os emissores de NF-e e NFC-e. "Empresas que não se adequarem rapidamente enfrentarão dificuldades na emissão de documentos fiscais ao longo prazo, comprometendo o faturamento, o cumprimento das obrigações com o fisco e podendo até mesmo levar a interrupção das operações", avalia Thais. Ela destaca ainda que devido à complexidade das atualizações e dos próprios cálculos considerando os novos tributos, especialmente durante o período de transição, é fundamental que organizações contem com tecnologias de inteligência fiscal como motores de cálculo durante o processo. Sendo assim, diante da principal mudança trazida pela Reforma, a nova versão da NF-e conta com alterações significativas na estruturação do documento visando a adaptação aos novos tributos. Dentre as novidades estão: - Inclusão de novos campos: foram adicionados campos específicos para informar os valores de IBS, CBS e do Imposto Seletivo (IS), além de códigos de situação tributária e classificação tributária para cada item da nota fiscal.
- Criação de eventos específicos: novos eventos foram criados para apuração e controle dos tributos, incluindo eventos de cancelamento genérico e de manifestação do fisco sobre pedidos de transferência de crédito.
- Alterações no layout: o layout da NF-e foi modificado para acomodar os novos campos e eventos, exigindo atualização dos sistemas emissores de notas fiscais.
Mesmo com todas as alterações, muitas empresas brasileiras ainda nem mesmo iniciaram adequações relacionadas à Reforma Tributária. Com mais de 27 milhões de CNPJs ativos no Brasil, a falta de preparação pode resultar em falhas operacionais e interrupções nos processos internos. Outro aspecto agravante a ser considerado neste cenário será o período de transição, considerando que as empresas deverão continuar acompanhando as atuais alterações nas legislações tributárias de âmbito federal, estadual e municipal, bem como as novas regulamentações relacionadas à Reforma Tributária. Isso exigirá adequações e uso de novas tecnologias, especialmente no que tange à informação e ao cálculo dos tributos por meio do uso de motor de cálculo. Logo, com o prazo para testes se aproximando, é crucial que as empresas compreendam as mudanças, avaliem o impacto em suas operações e iniciem imediatamente o processo de adequação, explica a diretora da Systax. "A preparação antecipada será fundamental para garantir a continuidade dos negócios e o correto cálculo dos tributos. Além disso, empresas que iniciarem as mudanças o quanto antes terão vantagens operacionais e estratégicas quando a nova nota passar a ser obrigatória", conclui Thais.
Sobre a Systax
A Systax combina a tecnologia global da Vertex com expertise local para oferecer automação e eficiência na gestão tributária. Com uma base de mais de 29 milhões de regras fiscais, a companhia monitora e atualiza diariamente os parâmetros nos principais ERPs, garantindo conformidade com a legislação. Suas soluções incluem o Motor de Cálculo O' Series para automação de tributos, além do Content as a Service para atualização contínua de dados fiscais e a integração com SAP, como a renovação automática da J1BTAX permitindo mais precisão e redução de custos operacionais. Mais informações em systax.com.br
Fonte: Carta Capital
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Reforma Tributária - quais são as formas previstas para a extinção dos débitos de IBS e CBS?
Os débitos de IBS e CBS gerados em operações com bens ou serviços podem ser extintos de diferentes formas: por compensação com créditos do próprio tributo, pagamento direto pelo contribuinte, retenção no momento da liquidação financeira da operação (split payment), retenção pelo adquirente ou pagamento por um responsável legalmente designado. A forma de extinção adotada impacta diretamente na vinculação do débito à operação ou à apuração do período.
Fonte: Artigo 27 da Lei Complementar nº 214/2025.
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