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Informativo Semanal | | 29/11/2021 a 04/12/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SP – Livros Eletrônicos, bem como, E-books e periódicos digitais, são tributados pelo ICMS no Estado de São Paulo?
Mediante inteligência da Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 24522/2021, livros eletrônicos (digitais) como E-books e periódicos eletrônicos (digitais), enquanto traduzirem a versão digital do que seria considerado livro físico, ou seja, como em papel estivesse, estão abrangidos pela imunidade tributária do artigo 150, VI, VI, "d" da Constituição Federal, e, consequentemente, são imunes a tributação do ICMS no Estado de São Paulo. Fonte: Citada no Texto. |  | |  | | |  | Novidades | | | | | Systax Parametrização Fiscal
Se faz parte da rotina do seu negócio atuar com processos tributários, você deve saber que acompanhar mudanças na legislação e atualizar os sistemas são um dos maiores desafios atuais! ⠀ Fazer isso de forma manual se torna praticamente impossível, além de todos os riscos gerados. Por isso, a tecnologia pode se tornar uma grande aliada desse processo! ⠀ Para te ajudar com essa demanda, nós criamos a solução "Systax Parametrização Fiscal", que é a resposta mais rápida e segura nas operações diárias de faturamento e escrituração fiscal da sua empresa. ⠀ Você não precisará mais se preocupar em buscar as atualizações tributárias, pois o nosso software fará isso por você. ⠀ Nós realizamos um estudo sobre a sua empresa, seus produtos e operações, de modo a personalizar as respostas do sistema e atender a requisitos específicos. ⠀ Quer saber mais sobre o Systax Parametrização Fiscal? ⠀ Entre em contato conosco agora mesmo e confira as nossas condições especiais. https://lnkd.in/d-WWugn | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 151.261 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 22.415.269 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | MA – ICMS – Isenção
Fica concedida a isenção por tempo indeterminado nas operações realizadas com absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas e absorventes e panos absorventes íntimos, classificados na NCM 9619.00.00, destinos a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 01/12/2021. Resolução Administrativa GABIN nº 41 - (DOE MA de 25.11.2021) | | | | | | | AC – ICMS – Isenção
Fica concedida a isenção do ICMS, incidente nas operações com unidades de entrada de dados, para mouses controláveis pelos movimentos dos olhos, destinados as pessoas com deficiência. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 02/12/2021. Decreto nº 10.623, de 30.11.2021 – (DOE AC de 02.12.2021) | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | instagram.com/systaxoficial |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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