Boletim Informativo de 06/12/2021 a 11/12/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 06/12/2021 a 11/12/2021 ICMS/RS – Shampoos e condicionadores, destinados exclusivamente para o uso de animais domésticos, estão sujeitos ao regime de substituição tributária no estado do Rio Grande do Sul? Já pensou em receber R$1.000 por indicar um(a) amigo(a) para ser cliente da Systax? Monitoramento da Legislação Tributária MA – ICMS – Isenção MA – ICMS – Isenção Fórum ICMS/RS – Shampoos e condicionadores, destinados exclusivamente para o uso de animais domésticos, estão sujeitos ao regime de substituição tributária no estado do Rio Grande do Sul? Produtos como, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, arrolados no item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS, estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Porém, produtos como shampoos e condicionadores, classificados nas posições 3305.10.00 e 3307.90.00 da NBM-SH/NCM, destinados único e exclusivamente para o uso de animais domésticos e não para pessoas, não estão sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme inteligência do Parecer nº 21225. Fonte: Citada no Texto. Novidades Já pensou em receber R$1.000 por indicar um(a) amigo(a) para ser cliente da Systax? Aqui, a cada indicação que se converter em venda, você será notificado por e-mail e receberá R$1.000 de recompensa. Confira como funciona: → Você indica seus amigos através do formulário da página do programa → Nossa equipe comercial entra em contato e você consegue acompanhar o andamento da oportunidade → Em caso de venda, você é notificado por e-mail e ganha R$1.000,00 → Quando quiser, você pode solicitar o resgate de sua recompensa. *Serão remuneradas apenas as indicações com valor de venda superior a R$10.000,00. Indique agora clicando no link abaixo. https://lnkd.in/djnCk7wK   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 482.072 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.475.152 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MA – ICMS – Isenção Fica concedida a isenção do ICMS, por prazo indeterminado, as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, bem como: Fumarato de Tenefovir Desoproxila, Enfurvitida, Tipranavir entre outros. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 03/12/2021. Resolução Administrativa GABIN nº 48 – (DOE MA de 03.12.2021) MA – ICMS – Isenção Prorroga-se a isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículos automotores, novos, adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, bem como, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, até a data de 30/04/2024. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA MA N° 45 - (DOE MA de 25.11.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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