Boletim Informativo de 18.01.2021 à 22.01.2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 18/01/2021 a 22/01/2021 GO/ICMS - Qual especificação exigida no Estado de Goiás em relação à cerveja, para receber o benefício da redução de alíquota de 25% para 12%? Lepok eleva compliance fiscal com apoio da Systax Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS- Base de cálculo GECEX - Imposto de Importação - Redução Temporária de Alíquota Fórum GO/ICMS - Qual especificação exigida no Estado de Goiás em relação à cerveja, para receber o benefício da redução de alíquota de 25% para 12%? Para que seja aplicada a redução de alíquota de 25% para 12% nas operações com cerveja, a bebida deverá conter, no mínimo, 16% de fécula de mandioca em sua composição. Base legal: Decreto nº 9.791, de 20.01.2021 - DOE GO de 21.01.2021 Novidades Lepok eleva compliance fiscal com apoio da Systax Lepok eleva compliance fiscal com apoio da Systax, a notícia foi divulgada com exclusividade pelo LegisCompliance, veículo voltado para notícias sobre a legislação, normatização e compliance brasileiro, veiculado pela Editora Roncarati. Durante a pandemia, as transações interestaduais aumentaram e, para conseguir maior assertividade nas tributações, a companhia acionou a Systax, empresa de inteligência fiscal e única a organizar um acervo com mais de 21 milhões de regras tributárias. https://lnkd.in/dNR4RUM   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 41.363 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.248.333 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SP – ICMS- Base de cálculo Altera a Portaria CAT 32/2019, que estabelece a base de cálculo na saída com destino a estabelecimento localizado em território paulista de materiais de construção e congêneres, indicados no Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, com efeitos retroativos desde 30/09/2020. Portaria CAT nº 4, de 19.01.2021 - DOE SP de 20.01.2021 GECEX - Imposto de Importação - Redução Temporária de Alíquota Reduz temporariamente a alíquota de importação para 0% de 258 produtos incluídos no Anexo Único da Resolução nº 17/2020, a partir do dia 16/01/2021, destinados ao combate ao Coronavírus. Resolução GECEX nº 146, de 15.01.2021 - DOU - Edição Extra de 15.01.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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