Boletim Informativo de 04/01/2021 a 09/01/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 04/01/2021 a 09/01/2021 Federal / GECEX – Qual a alíquota de importação aplicável para seringas da NCM 9018 Alocação de Consultores Monitoramento da Legislação Tributária MA - ICMS –Substituição Tributária SC – ICMS – Alteração RICMS Federal - Ato COTEPE -PMPF Fórum Federal / GECEX – Qual a alíquota de importação aplicável para seringas da NCM 9018? Por meio da Resolução GECEX nº 144/2021, o Governo Federal reduziu temporariamente, de 16% para 0% a alíquota incidente na importação de seringas da NCM 9018.31, com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus. A Resolução entra em vigor no dia 08.01.2021 e produz efeitos até a vigência estimada para a Resolução GECEX nº 17 de 2020 (prorrogada, à princípio, para o dia 30.06.2021). Base legal: Resolução GECEX nº 144, de 06.01.2021 - DOU de 07.01.2021. Novidades Alocação de Consultores Ao longo dos anos a SYSTAX vem se destacando no mercado brasileiro como autoridade na disponibilização de conteúdo tributário. Além dos produtos oferecidos, passou a atuar também com serviços, disponibilizando profissionais no formato de alocação (https://lnkd.in/dgvTu8z). Nossos profissionais poderão apoiá-los em diversas atividades e áreas, independente do grau de complexidade, seja temporário ou permanente. Nossos diferenciais são: • Apoio da equipe interna para discussões e interpretações da legislação; • Profissionais especializados: Em qualquer área de atuação, de acordo com a necessidades de cada cliente; • Mitigação de encargos trabalhistas; • Redução de gastos com recrutamento e seleção; • Programas de reciclagem e capacitação dos profissionais; • Rapidez no tempo da contratação; • Gestão e apresentação de indicadores de performance. Fale com um dos nossos executivos de contas ou gerente de alocações e assim, ele conseguirá demonstrar melhor essa solução: https://lnkd.in/dgvTu8z   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 39.564 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.231.237 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MA - ICMS –Substituição Tributária Nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Maranhão, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes, às Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais, classificadas na posição da NCM 8711. Resolução Administrativa GABIN nº 30, de 23.12.2020 - DOE MA de 28.12.2020 SC – ICMS – Alteração RICMS O Estado de Santa Catarina prorrogou as vigências até 30.06.2022, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de diversos benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido). Dentre os principais benefícios fiscais prorrogados, destacamos a isenção na saída de produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa, redução de base de cálculo nas operações internas com mercadorias da cesta básica, entre outros. Decreto nº 1.082, de 07.01.2021 - DOE SC de 07.01.2021   Federal - Ato COTEPE -PMPF Altera o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 16 de janeiro de 2021, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, constante no processo SABE nº 12004.100001/2021-35. Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 07.01.2021 - DOU de 08.01.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.