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Informativo Semanal | | 11/01/2021 a 16/01/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | MA/ICMS - O regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas quentes destinadas ao Estado do Maranhão também se aplica a aguardente de cana e de melaço?
O Estado do Maranhão participa do Protocolo ICMS nº 14/2006, a partir do dia 01 de janeiro de 2021 juntamente com os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, nas operações interestaduais com bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. No entanto, nos termos da Cláusula Primeira do referido Protocolo, as disposições neles contidas não se aplicam às operações com aguardente de cana e de melaço. Base legal: Resolução Administrativa GABIN nº 39, de 23.12.2020 - DOE MA de 28.12.2020
|  | |  | | |  | Novidades | | | | | Integração SAP
Sua empresa consegue determinar de forma automática a atualização da J1BTAX (https://lnkd.in/gm8qfFG) e retorno do IVA (https://lnkd.in/g36zBc3) no ambiente SAP? Temos ajudado à diversas empresas neste desafio. O que aprendemos ao longo dos últimos anos é que ocupamos um tempo considerável para realizar e analisar a atualização cadastral e tributária dentro do SAP. Com uma base de mais de 21 milhões de regras tributárias, podemos atualizar diariamente no ambiente SAP, simplificando suas visibilidades por produtos e operações, além de possibilitar a gestão, auditoria e simulação de cenários. Temos também, a opção do Tax as a Service ("TaaS" - https://lnkd.in/ddZ33D4), uma implementação para que o cálculo de tributos seja realizado em "tempo real", em um serviço externo ao SAP – o Systax Engine (Motor de Cálculo - https://lnkd.in/dxfRE6s) - sem a dependência de atualizações da J1BTAX. Nossa solução melhora consideravelmente o tempo de resposta para estes usuários, deixando-os com tarefas que agregam maior valor para o business core da empresa. | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 62.090 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 21.244.100 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | AC - ICMS–Alteração do RICMS
O Estado do Acre altera a redação do art. 184-G, IX, que relaciona os produtos beneficiados pela cesta básica, para determinar que, a partir de 01/01/2021, o beneficio aplica-se nas operações com ovos de galinha, frescos e conservados para consumo, da NCM/SH 0407.21.00, desde que sejam de produção interna. Decreto nº 7.668, de 08.01.2021 - DOE AC de 11.01.2021 | | | | | | | AM - Substituição tributária - Alteração do RICMS
Altera a MVA (Margens de Valor Agregado) utilizadas no cálculo do ICMS/STde energia elétrica de 150% para 20%. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 02/05/2019. Decreto nº 43.280, de 13.01.2021 - DOE AM de 13.01.2021 | | | | | | SP– ICMS – Alteração do RICMS
São Paulo divulgoudiversos Decretos revertendo medidas que entrariam em vigor na presente data.Essas medidas consistiam em tributar medicamentos genéricos pela alíquota de 13,30% e aplicar a isenção parcial do ICMS hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários. Com a divulgação dos novos decretos essas alterações foram revogadas, voltando à tributação dos produtos ao que era antes: - Medicamentos genéricos (artigo 54, XIX do RICMS/SP) tributados pela alíquota interna de 12% (Decreto nº 65.470, DOE de 15.01.2021); - Hortifrutigranjeiros (artigos 36 e 104 ambos do Anexo I do RICMS/SP), beneficiados pela isenção total do ICMS (Decreto nº 65.472, DOE de 15.01.2021); - Insumos agropecuários (artigo 41, Anexo I do RICMS/SP), beneficiados pela isenção total do ICMS (Decreto nº 65.473, DOE de 15.01.2021). | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
