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Informativo Semanal | | 13/12/2021 a 18/12/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/RS – Qual é a alíquota correta aplicável nas operações internas com torresmo suíno?
Produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como, congelados, salgados e resfriados, conforme inciso V, artigo 27, Livro I do RICMS, combinado com o item II da Seção II do seu Apêndice I, são tributados sob alíquota interna de 12%. Mas, vale ressaltar que esta alíquota não se estende às operações com carnes processadas, fritas, cozidas, temperadas e prontas para serem usadas. Logo, torresmo suíno, comumente comercializado em estado frito deve ser tributado sob alíquota interna de 18%, conforme inteligência do inciso X, artigo 27, Livro I do RICMS. Fonte: Parecer nº 16393 |  | |  | | |  | Novidades | | | | | Você sabia que no Brasil são criadas 46 novas regras tributárias em média a cada dia útil?
Além da preocupação em acompanhar todas essas atualizações, não dar a devida atenção as normas de validação tributária dos produtos traz consequências financeiras que podem afetar diretamente o funcionamento da empresa. Esse é um dos grandes desafios dos empresários atualmente! Diante desse cenário, temos uma solução para te apresentar! Só a Systax possui a maior base de dados fiscais do Brasil com milhões de regras tributárias para que sua empresa tenha uma maior cobertura de dados verificados. Confira as vantagens: Consistência tributária: validação constante de acordo com as mudanças frequentes nas leis. Verificação personalizada: regras tributárias de acordo com a área de atuação da sua empresa. Profissionais experts: identificam benefícios, riscos fiscais e as corretas regras tributárias do cadastro. Quer saber mais? Acesse agora mesmo o link abaixo. https://lnkd.in/d7hnWkZ7 | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 795.034 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 22.504.730 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | CE – ICMS – Isenção
Fica concedida a isenção do ICMS, às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e ademais, englobando também, às operações de importações. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos de forma retroativa, desde 01/02/2020. Decreto nº 34.454 – (DOE CE de 13.12.2021) | | | | | | | TO – ICMS – Redução Base de Cálculo
Fica concedida a redução da base de cálculo, de 33,34% nas operações interestaduais e de 22,23% nas operações internas para os produtos: Acido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre. Agora, redução da base de cálculo, de 33,34% nas operações interestaduais e de 22,23% nas operações internas e de importações para os produtos: Amônia, Uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitro cálcio entre outros. Alertando a SEFAZ, que é vedada a aplicação quando ao produto tiver a destinação diversa de agricultura e pecuária. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos de 01/01/2022 até 31/12/2025. Decreto nº 6.371 – (DOE TO de 16.12.2021) | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | instagram.com/systaxoficial |  | twitter.com/Systax | | | | | |
