Boletim Informativo de 19/10/2020 á 24/10/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 19/10/2020 a 24/10/2020 ICMS/SC – O benefício de redução de base de cálculo previsto no artigo 12-B do Anexo 2 do RICMS/SC, é aplicável na saída interna de carne bovina recebida inteira (boi casado) de outro Estado e processada (cortada, desossada ou embalada) no estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina? Systax Light Monitoramento da Legislação Tributária CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária- Materiais de Limpeza CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Bebidas Quentes CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e com outros Produtos. Fórum ICMS/SC – O benefício de redução de base de cálculo previsto no artigo 12-B do Anexo 2 do RICMS/SC, é aplicável na saída interna de carne bovina recebida inteira (boi casado) de outro Estado e processada (cortada, desossada ou embalada) no estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina? A industrialização por beneficiamento por meio de cortes, recortes e acondicionamento em embalagens prontas para o mercado consumidor não retira o direito ao benefício insculpido no art. 12-B do Anexo 2 do RICMS/SC, desde que o produto continue a ser carne e suas miudezas, bem como o contribuinte possa comprovar a origem da carne, quando solicitada. Fonte: Resposta à Consulta SC nº 89/2020 Novidades Systax Light Mantenha seus cadastros atualizados com todas as mudanças na legislação incluindo redução de autuações por erros nas alíquotas, e o melhor, com preços acessíveis! A Systax oferece soluções que parametrizam e aumentam a confiabilidade das operações fiscais realizadas por diversos segmentos. Através de nossos milhões de regras tributárias, você pode obter o tratamento tributário correto para todos os produtos comercializados, sejam relacionadas à alíquota, bases de cálculo, benefícios fiscais, substituição tributária, valor praticado de pauta, relacionadas à incidência do ICMS, IPI, PIS e COFINS, e outras inúmeras situações. É uma solução 100% online com 5 planos disponíveis para empresas com até 30 mil itens, podendo suspender ou cancelar a contratação quando bem entender. Basta acessar https://lnkd.in/d-DUzuu e informar alguns dados sobre sua empresa, importar sua lista de produtos ou cadastrá-los um a um, e pronto! Já pode começar a usar   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 41.361 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.991.068 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária- Materiais de Limpeza Acordam os Estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul em adotar o regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018. Protocolo ICMS nº 23, de 19.10.2020 - DOU de 22.10.2020 CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Bebidas Quentes Altera o Protocolo ICMS 14/2006 para dispor sobre a inaplicabilidade da substituição tributária das bebidas quentes classificadas no CEST 02.024.00 (vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas) com destino ao Estado do Rio Grande do Norte, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020. Protocolo ICMS nº 29, de 19.10.2020 - DOU de 22.10.2020 CONFAZ - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e com outros Produtos. Alteração do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, entrando em vigor na data da sua publicação e produzindo efeitos (i) imediatos em relação à alteração da cláusula quarta e (ii) no primeiro dia do sexto mês ao da sua publicação em relação aos demais dispositivos. Convênio ICMS nº 130, de 14.10.2020 - DOU de 20.10.2020   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.