Boletim Informativo de 12/10/2020 a 17/10/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 12/10/2020 a 17/10/2020 ICMS/SP – Qual a tributação aplicável para o produto 'presunto parma' no Estado de São Paulo? Systax Gestão de Obrigações Monitoramento da Legislação Tributária ES – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças SP – ICMS – Benefícios Fiscais RS – ICMS – Benefícios Fiscais Fórum ICMS/SP – Qual a tributação aplicável para o produto 'presunto parma' no Estado de São Paulo? O Estado de São Paulo publicou a recente Solução de Consulta nº 22.208 de 2020 para esclarecer que o presunto parma é elaborado mediante um processo industrial de maturação por um período mínimo de 10 meses e dessecação e que, por esta razão, não pode ser considerado produto resultante direto do abate para fins de aplicação da redução de base de cálculo prevista no art. 51, parte geral, c/c art. 74 do Anexo II do RICMS/SP. Por esta razão, as saídas internas com o referido produto devem ser tributadas sob a alíquota de 18%. Fonte: Citada no texto. Novidades Systax Gestão de Obrigações Sabemos que um dos desafios da área tributária é acompanhar prazos, armazenamento dos arquivos gerados e protocolos de entrega das obrigações principais e acessórias. O Systax Gestão de Obrigações (https://lnkd.in/dNEiF4B) controla a agenda e o fluxo de trabalho para cumprimento das obrigações principais e acessórias, ou seja, os pagamentos de tributos e as entregas de suas obrigações fiscais, realizando a distribuição automática das obrigações considerando ramo de atividade (perfil econômico), Regime tributário e Domicílio Fiscal de cada estabelecimento, sinalizando de forma completa suas respectivas responsabilidades, com prazos e armazenamento dos arquivos gerados e protocolos de entrega. O Systax Gestão (https://lnkd.in/dNEiF4B) ainda permite atualizar o cumprimento das obrigações, de forma que os usuários sinalizem suas entregas, com possibilidade de armazenar os arquivos enviados ao Fisco assim como recibos referentes a cada entrega.   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 69.894 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.989.108 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias ES – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças Fica alterado o RICMS/ES, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças para excluir do referido regime, a partir de 01/11/2020, as operações realizadas mediante contrato de fidelidade. Frisa-se, ainda, que os contribuintes que comercializem as mercadorias citadas mediante contrato de fidelidade, deverão realizar o levantamento do estoque, em 31.10.2020, e proceder conforme disposto no artigo 1.238 do RICMS/ES. Decreto nº 4.745-R, publicado no DOE de 13/10/2020 SP – ICMS – Benefícios Fiscais Fica alterado o RICMS/SP, quanto à isenção do imposto para as mercadorias que menciona e estabelece novo prazo de vigência para os benefícios de isenção, redução e crédito presumido que específica. Decreto nº 65.254/2020, publicado no DOE de 16/10/2020 RS – ICMS – Benefícios Fiscais Fica alterado o RICMS/RS, quanto à isenção do imposto para as mercadorias que menciona e estabelece novo prazo de vigência para os benefícios de isenção, redução e crédito presumido que específica. Decreto nº 55.542/2020, publicado no DOE de 19/10/2020   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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