Boletim Informativo de 20/07/2020 a 25/07/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 20/07/2020 a 25/07/2020 ICMS/MA – Os óleos combustíveis, classificados na NCM 2710.19.2, estão sujeitos ao regime de substituição tributária? Systax DFE Monitoramento da Legislação Tributária ES – ICMS – Benefícios Fiscais - Alteração MA – ICMS – Benefícios Fiscais – Alteração Fórum ICMS/MA – Os óleos combustíveis, classificados na NCM 2710.19.2, estão sujeitos ao regime de substituição tributária? O produto em questão era sujeito ao regime de substituição tributária. Porém, a Resolução Administrativa GABIN nº 11, publicada no DOE de 15/07/2020, revogou o inciso IV do Art. 1º do Anexo 4.11 (Da substituição tributária do imposto nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo) do RICMS/MA. "IV - óleos combustíveis, 2710.19.2;" Portanto, a partir de 15/07/2020 os óleos combustíveis, classificados na NCM 2710.19.2, não estão mais sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado do Maranhão. Fonte: Citada no texto Novidades Systax DFE Estamos disponibilizando acesso gratuito para que você possa conhecer o Systax DFE, nossa solução de gestão e compliance de documentos fiscais eletrônicos. Veja abaixo algumas das vantagens da solução: • Garantia de receber todas as NF-e emitidas para sua empresa, sem dar "Ciência da Operação", ou seja, sem deixá-lo obrigado a fazer a manifestação do destinatário; • Guarda, Pesquisa e Download dos XMLs, geração de DANFE e DACTE, emissão de Alertas, geração de GNRE; • Cruzamento dos XML com as EFD-ICMS/ IPI e EFD-Contribuições; • Extração dos dados que você precisar, diretamente dos arquivos XML para uma planilha; • Monitoramento de cancelamentos e eventos da NF-e, situação cadastral dos fornecedores e validação técnica, tributária e confirmação junto ao fisco; • Baixo custo de implementação, sem impactos para a área de TI; • Usos Possíveis: integração com ERP (para automatizar a entrada); validação dos tributos; cruzamento com Pedidos; automação da manifestação, etc. Experimente agora: https://lnkd.in/dXfieFv Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 55.601 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.810.488 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias ES – ICMS – Benefícios Fiscais - Alteração Prorroga até 31/12/2020 benefícios fiscais dispostos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2020 Decreto nº 4.694/2020, publicado no DOE de 23/07/2020 MA – ICMS – Benefícios Fiscais – Alteração Prorroga prazos referente à concessão de benefícios fiscais previstos no Anexo 1.3 (Diferimento) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Resolução Administrativa GABIN nº 10/2020, publicada no DOE de 13/07/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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