SYSTAX: BoletimInformativo Semanal27/05/2019 a 01/06/2019

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br

Boletim
Informativo Semanal

27/05/2019 a 01/06/2019

ICMS/SP – Qual é a tributação para o produto "coalhada", classificado na NCM 0403.90.00, nas operações internas neste Estado?
Palestra Especial Systax
ICMS x PIS e Cofins: as famosas listas de medicamentos
Monitoramento da Legislação Tributária
AC - ICMS - Isenção - Gado bovino destinado a abatedouro - Procedimentos - Disposição
AC - ICMS - Isenção - Produtos típicos de artesanato - Procedimentos - Disposição
RN - ICMS - Regime especial de tributação - Distribuição de produtos - Disposições

Fórum

ICMS/SP – Qual é a tributação para o produto "coalhada", classificado na NCM 0403.90.00, nas operações internas neste Estado?

O produto "coalhada", classificado na NCM 0403.90.00 é tributado na alíquota de 18% de ICMS nas operações internas.

Importante ressaltar que, desde 01/01/2016, este produto não está mais sujeito ao regime da substituição tributária, por sua descrição e classificação na NCM não estarem arroladas no RICMS/2000 (art. 313-W).

Fundamentação legal: Art. 52, I do RICMS/SP; Resposta à Consulta nº 19.344/2019.

Novidades

Palestra Especial Systax

No dia 12/06/2019, a Systax realizará uma palestra com o tema "Análise da PEC 45/2019: o que muda com a Reforma Tributária?". Neste encontro você entenderá como estas mudanças vão impactar nossa rotina na área tributária?

A Systax, de olho no futuro, convida seus clientes a debaterem o tema com a facilitadora, prof. Claudia Marchetti.

Claudia Marchetti

Advogada graduada na Faculdade Municipal de Direito de São Bernardo do Campo
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP
Palestrante, professora de Direito Tributário e Direito Constitucional de graduação e pós graduação

Horário: 9h30 às 12h30 (Welcome coffee - 9h)
Local: Rua Pamplona, 145 - 11º andar - São Paulo/SP

Contamos a sua presença!

Inscreva-se no evento

https://materiais.systax.com.br/palestra-analise-da-pec-45-2019-o-que-muda-com-a-reforma-tributaria

Artigo

ICMS x PIS e Cofins: as famosas listas de medicamentos

Se tivéssemos um ranking das dúvidas que surgem na apuração de PIS e Cofins sobre medicamentos, sem "dúvida" as primeiras colocadas seriam: o que significam as listas positiva, negativa e neutra? Como saber em qual lista o medicamento se enquadra?

E se eu te contar que a legislação de PIS e Cofins sequer menciona estes nomes?

Leia o artigo completo: https://www.systax.com.br/icms-x-pis-e-cofins-as-famosas-listas-de-medicamentos/

Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 100.801 regras fiscais, dentre as quais destacamos:

- 17.171 são de ICMS
- 69.483 são de ICMS/ST
- 14.142 são de ANTECIPAÇÃO
- 5 são de PIS

A base de legislação atual é de 18.736.875 regras tributárias específicas.

Últimas Notícias

AC - ICMS - Isenção - Gado bovino destinado a abatedouro - Procedimentos - Disposição

Por meio da Lei nº 3.477/2019 foi concedida a isenção do ICMS nas operações internas com gado bovino, quando destinado a abatedouro.

Dentre os assuntos destacam-se:

a) a fruição do benefício que será aplicado aos estabelecimentos envolvidos, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Acre;

b) a inaplicabilidade da isenção na prestação de serviço de transporte, relacionada com as operações envolvendo as mercadorias mencionadas.

Lei nº 3.477/2019, publicada no DOE de 27.05.2019.

AC - ICMS - Isenção - Produtos típicos de artesanato - Procedimentos - Disposição

Por meio da Lei nº 3.478/2019 foi concedida a isenção do ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato, para estabelecer que:

a) o benefício será aplicado na saída de produto típico de artesanato regional destinada a consumidor final, promovida diretamente por artesão ou por entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido;

b) os requisitos para concessão da isenção;

c) a utilização da nota fiscal de venda a consumidor modelo 2.

Lei nº 3.478/2019, publicada no DOE de 27.05.2019.

RN - ICMS - Regime especial de tributação - Distribuição de produtos - Disposições

Por meio do Decreto nº 28.881/2019 ficou estabelecida a concessão de regime especial de tributação, mediante termo de acordo, aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, dispondo, dentre outros assuntos, sobre:

a) a fruição dos benefícios até 31.12.2022;

b) o estabelecimento que poderá ser considerado central de distribuição;

c) os percentuais mínimos de saídas interestaduais que o contribuinte deverá observar;

d) os percentuais de concessão de crédito fiscal presumido do ICMS, bem como as condições que deverão ser observadas para utilização do tratamento tributário;

e) o que será excluído da base de cálculo do imposto para obtenção do crédito fiscal presumido;

f) os percentuais de recolhimento do ICMS quando na hipótese de promover saídas internas de mercadorias destinadas a consumidor final, pessoa física, não excluindo a obrigação do recolhimento do percentual adicional referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP);

g) os requisitos para que o contribuinte possa usufruir o regime especial de tributação, sendo necessária sua manifestação expressa;

h) os códigos de receitas estaduais a serem utilizados para recolhimento do imposto;

i) as obrigações atribuídas ao contribuinte beneficiário do regime especial;

j) o levantamento do estoque de mercadorias tributadas no último dia do mês anterior àquele em que iniciar a utilização do regime especial e a escrituração por meio dos registros do Bloco H e registro 0200 da EFD, devendo ser enviada até o dia 15 do mês subsequente e requerer à SUSCOMEX autorização para utilização do crédito presumido;

k) as hipóteses de exclusão do contribuinte do regime especial, bem como a possibilidade de reingresso.