| | Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br | |     | |  | Boletim
Informativo Semanal | | 13/11/2017 a 18/11/2017 | | | | | | | |  | | | ICMS/SP – É possível aplicar a redução da base de cálculo destinada a insumos agropecuários, prevista no artigo 10, Anexo II, do RICMS/2000, na aquisição de milho para fabricação de ração para animais domésticos (ração “pet”)? De acordo com o entendimento do fisco paulista divulgado por meio da Resposta a Consulta nº 14.789/2016 os insumos utilizados na fabricação de alimentos e rações destinados a animais domésticos não estão contemplados pelo benefício de redução de base previsto no artigo 10, inciso I, do Anexo II, do RICMS/2000, ocorre que esses insumos não se caracterizam como insumos agropecuários, pois a criação de animais domésticos não se caracteriza como atividade agropecuária. | | | |  | |  | |  | | | Redução de custos e riscos tributários com a automatização da J1BTAX Aconteceu a 20ª Conferência Anual ASUG Brasil, na última terça, dia 7 de novembro, ocasião em que tive o prazer de participar como palestrante, representando a Systax ao lado do Fábio Rodrigues, sócio e Expert em compliance tributário, demonstrando aos presentes como a Systax os ajudará a reduzir custos e riscos tributários com a automatização da J1BTAX. O evento foi muito satisfatório, onde tivemos 50 minutos para conversar com os participantes em uma sala completamente lotada! Acompanhe um resumo dos assuntos que abordamos na palestra:
https://www.linkedin.com/pulse/redu%C3%A7%C3%A3o-de-custos-e-riscos-tribut%C3%A1rios-com-da-j1btax-icaro-paiva/ | | | | | | | |  | | | Parceria Senior e Systax - Palestra em Blumenau/SC - Gestão Tributária do cadastro de produtos: redução de riscos e identificação de oportunidades No próximo dia 28/novembro, o diretor de projetos da Systax, Fabio Rodrigues de Oliveira, será um dos palestrantes do Super Day, um evento promovido pela Senior Sistemas para tratar especificamente de gestão para o setor supermercadista. Nosso especialista discorrerá sobre o tema “Gestão Tributária do cadastro de produtos: redução de riscos e identificação de oportunidades”. Participe desta imersão em tendências de gestão e tecnologias para supermercadistas. Tenha insights de negócios, troca de experiências, relacionamento e muito mais! O encontro ocorrerá a partir das 13h30, na própria Senior Sistemas, localizada à Rua São Paulo, 825, Victor Konder, Blumenau/SC. Para confirmar sua presença, encaminhe e-mail para: comercial.gestaodesupermercados@senior.com.br | | | | | | | | | O que esperar de um Diagnóstico Fiscal Se você entende que economizar 1,87% sobre o faturamento é relevante, veja a experiência da Systax: 1,87% é o percentual médio no histórico de Diagnósticos Fiscais que já realizamos. Independente do nome - diagnóstico, revisão, auditoria, levantamento de créditos, pré-fiscalização, etc. - o mais importante é entender a profundidade, abrangência e, principalmente, COMO uma revisão será feita! Os consultores/auditores vão conferir as alíquotas/reduções de base/isenções/MVAs/pautas/etc. consultando a legislação ou estão apoiados em uma solução que já contém uma forma de identificar cada REGRA TRIBUTÁRIA de acordo com os detalhes do produto e da operação? Não adianta esperar por mágica - se a empresa opera com milhares de mercadorias em operações diversas, por melhor que seja o consultor, não vai conseguir conferir tudo "na mão"! Aí a Systax mostra seu diferencial, pois combinamos o esforço de consultores experientes com a única base de dados brasileira que trata a tributação de todos os segmentos, nas 27 UFs! Nossa avaliação de escopo também ajuda o cliente a optar por uma amostragem 80-20 das operações ou a totalidade. | | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
| Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 30.957 regras fiscais, dentre as quais: - 26.032 são de ICMS
- 2.671 são de ICMS/ST
- 2.254 são de ANTECIPAÇÃO | | A base de legislação atual é de 3.583.707 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.890.216 situações tributárias específicas. | | | | | | |  | | | PE - ICMS - Substituição tributária - CEST, autopeças, bebidas, materiais de construção, perfumaria, dentre outros - Alterações Foi alterado o Decreto nº 19.528/1996, que consolidou as normas relativas ao regime de substituição tributária. Referidas alterações tratam: 1. Sobre a obrigatoriedade de indicação do CEST no documento fiscal: a) desde 01/11/2017, quando o contribuinte for industrial, importador ou atacadista;
b) a partir de 01/04/2018, quando o contribuinte pertencer aos demais segmentos econômicos; 2. Da alteração do Decreto nº 35.679/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças, para modificar a descrição e NCM dos seguintes produtos: a) acumuladores elétricos de chumbo;
b) aparelhos receptores de radiodifusão utilizados em veículos automóveis; 3. Da alteração do Decreto nº 42.563/2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos, relativamente à relação dos produtos sujeitos ao regime, de forma a modificar e inserir produtos. Decreto nº 45.277/2017, publicado no DOE de 14/11/2017. | | | | | | | | RJ - ICMS - Substituição tributária - Combustíveis – Preço final a consumidor - Alteração Foram divulgados os preços finais ao consumidor para utilização como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações de combustíveis. Portaria SUT nº 85/2017, publicada no DOE de 14/11/2017. | | | | | | | | | | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.