SYSTAX: Boletim Informativo - 06.11.2017 a 11.11.2017

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Boletim
Informativo Semanal

06/11/2017 a 11/11/2017

ICMS/Nacional – Quais os Convênios e Protocolos que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes, vigentes na data de publicação do Convênio ICMS nº 52/2017 que já foram revisados pelas unidades da Federação com a finalidade de uniformização da substituição tributária?
Precisando corrigir o SPED? Fazemos isso pra você!
Monitoramento da Legislação Tributária
ICMS/MG – Substituição tributária - Base de cálculo - PMPF - Bebidas frias- Alterações
PR - ICMS – Substituição Tributária – Artigos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria e de toucado- Base de cálculo – MVA - Alterações

ICMS/Nacional – Quais os Convênios e Protocolos que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes, vigentes na data de publicação do Convênio ICMS nº 52/2017 que já foram revisados pelas unidades da Federação com a finalidade de uniformização da substituição tributária?

De acordo com a Cláusula trigésima quarta do Convênio ICMS nº 52/2017 as unidades federadas devem revisar os convênios e protocolos que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes, de modo a reduzir o número de acordos por segmento.

Os acordos podem ser realizados em relação a determinados segmentos ou a determinados itens de um mesmo segmento. O prazo para a revisão e redução dos acordos é 20/12/2017.

Até o momento foram revisados os seguintes segmentos:

1) Pneumáticos: Convênio ICMS nº 85/1993, revogado por meio do Convênio ICMS nº 102/2017;

2) Celulares: Convênios ICMS nº 135/2006 e 93/2009 revogados por meio do Convênio ICMS nº 119/2017;

3) Tintas e vernizes: Convênio ICMS nº 74/1994 revogado por meio do Convênio ICMS nº 118/2017; e

4) Cigarros e outros produtos derivados do fumo: Convênio ICMS nº 37/1994 revogado por meio do Convênio ICMS nº 111/2017.

Tendo em vista a enorme quantidade de segmentos sujeitos ao regime de substituição tributária, foram poucos os segmentos revisados.

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Precisando corrigir o SPED? Fazemos isso pra você!

As empresas ao gerarem as suas EFDs sofrem com a qualidade das informações tributárias.

Para a maioria delas, é difícil de manter a correção e atualização do cadastro de produtos e as suas tributações no dia a dia.

Isso piora ainda mais quando estão envolvidos muitos estabelecimentos, diversas UFs, grandes quantidades de documentos fiscais ou uma diversidade de operações. Além, é claro, da instabilidade da legislação, que muda diariamente.

Para isso, a Systax criou a sua metodologia própria para o Diagnóstico de tributação e correção dos arquivos do SPED.

Somando conhecimento tributário e tecnologia, podemos processar grandes quantidades de documentos fiscais e informações complementares. Identificando os erros de tributação e corrigindo as informações já entregues nos últimos anos.

Assim, melhorando os cadastros e processos para o seu presente e futuro.

Entre em contato para saber mais detalhes »

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Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 14.944 regras fiscais, dentre as quais:

- 9.649 são de ICMS
- 3.650 são de ICMS/ST
- 1.340 são de ANTECIPAÇÃO
- 22 são de COFINS
- 261 são de IPI
- 22 são de PIS

A base de legislação atual é de 3.582.076 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.892.963 situações tributárias específicas.

ICMS/MG – Substituição tributária - Base de cálculo - PMPF - Bebidas frias- Alterações

Por meio da Portaria SUTRI nº 696/2017 foi alterada a Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 696/2017, publicada no DOU de 10/11/2017.

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PR - ICMS – Substituição Tributária – Artigos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria e de toucado- Base de cálculo – MVA - Alterações

Foi alterada a Resolução SEFA nº 20/2017, no que se refere aos percentuais de Margem de Valor Agregado original (MVA), para fins da base de cálculo do ICMS-ST, a serem utilizados nas operações com as seguintes mercadorias de artigos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria e de toucador, sujeitas ao regime de substituição tributária. Referidas alterações produzem efeitos a partir de 01/12/2017.

Resolução SEFA nº 1.519/2017, publicada no DOE de 07/11/2017.