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Informativo Semanal | | 15/05/2017 a 20/05/2017 | | | | | | | | | |  | | | Como ficam os créditos do PIS e da COFINS com a decisão do STF?
Tão logo o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, no recente RE nº 574.706, várias questões vieram à tona, como efeitos para aqueles que ainda não tinham ingressado com medida judicial e impactos sobre operações com ICMS já recolhido por substituição tributária em etapas anteriores. E dentre essas polêmicas, uma que tem estado bem presente é sobre os possíveis impactos em relação ao aproveitamento de créditos da não cumulatividade das contribuições sociais. Afinal, se o ICMS não faz mais parte da base de cálculo do débito, o crédito também deveria ser menor? Leia o artigo completo em:
http://www.infomoney.com.br/blogs/contabilidade/painel-contabil/post/6531474/como-ficam-creditos-pis-cofins-com-decisao-stf | | |  | |  | | |  | | | ICMS/SP – Para que a redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados no art. 12 do Anexo II do RICMS/SP, é necessário analisar a forma de uso do bem?
Para aplicação do citado benefício nas operações internas e interestaduais, conforme Resposta à Consulta nº 14.894/2017 da Secretaria da Fazenda, basta que o produto conste, pela descrição e classificação na NCM, nos Anexos do Convênio ICMS nº 52/1991, ou seja, independe do uso que o bem venha a ter. | | | | | | | |  | | | Parametrização Fiscal de ERP - Regras tributárias atualizadas diretamente em seu ERP A Systax pode fornecer e monitorar as alíquotas e regras tributárias do seu cadastro de produtos, podendo ainda atualizar de forma automática os sistemas de sua empresa, para permitir que seu ERP esteja operando com informações corretas e atualizadas. Realize o saneamento do seu cadastro, evite riscos fiscais e até recolhimentos a maior! Somente as soluções da Systax contam com mais de 3,2 milhões de regras tributárias, que parametrizam e aumentam a confiabilidade das operações fiscais de sua empresa. Consulte-nos para mais informações: comercial@systax.com.br | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 16.394 regras fiscais, dentre as quais: - 8.897 são de ICMS
- 4.775 são de ICMS/ST
- 2.620 são de ANTECIPAÇÃO
- 50 são de COFINS
- 50 são de PIS
- 2 são de IPI
| | A base de legislação atual é de 3.232.698 regras fiscais que, combinadas, chegam a 15.632.726 situações tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | | | | AL - ICMS – Substituição tributária – Escovas de dente, preparações para higiene bucal e outros – Alteração de MVA
O Comunicado SRE nº 24/2017 trata sobre a correção das margens de valor agregado, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991/2017, que alterou o RICMS em relação aos produtos: a) dentifrícios; b) fios utilizados para limpar os espaços; c) outras preparações para higiene bucal ou dentária interdentais; d) escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.
Comunicado SRE nº 24/2017, publicado no DOE de 15/05/2017.
| | | | | | | SP - ICMS – Materiais de construção e congêneres – IVA-ST - Alteração A Portaria CAT nº 113/2014 dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres e foi alterada por meio da Portaria CAT nº 32/2017 para inserir o percentual de IVA-ST para outros vergalhões de NCM 7213 e 7308.90.10. A Portaria CAT nº 32/2017 também convalida os procedimentos adotados pelos contribuintes nas operações com a citada mercadoria no período de 01/01/2016 a 18/05/2017.
Portaria CAT nº 32/2017, publicada no DOE de 18/05/2017.
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