| | | Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br | | | | |  | Boletim
Informativo Semanal | | 26/09/2016 a 01/10/2016 | | | | | | | |  | | | ICMS/SP – A aquisição de combustível para abastecimento de veículos utilizados por representantes comerciais gera direito a crédito de ICMS?
Segundo entendimento Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, dado por meio da Resposta a Consulta nº 13068/2016, não gera crédito o combustível adquirido para abastecer veículos utilizados em atividade desenvolvida pelos representantes comerciais que demonstram e promovem os produtos visitando estabelecimentos. Muito embora essa atividade seja necessária para a comercialização de seus produtos, não se confunde com a comercialização propriamente dita, visto que se trata de atividade caracterizada como publicidade e propaganda. | | |  | |  | | |  | | | Visite nosso estande na 19ª Conferência Anual da ASUG Brasil
Na próxima quinta-feira dia 06 de Outubro a Systax participará da conferência anual da Asug Brasil – Associação de Usuários SAP, onde disponibilizará aos participantes mais informações sobre suas soluções e serviços de tecnologia tributária.
A Conferência chega a sua 19ª edição, tendo como marca registrada a inovação, e se apresenta como fonte de informações facilitadoras e preciosas para profissionais de diversas áreas. Excelente oportunidade para ficar por dentro de todos os benefícios das ferramentas SAP, suas inúmeras funcionalidades, e soluções para melhora de performance, sem contar na ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e ampliar seu networking. O evento acontecerá no Hotel Pullman Vila Olimpia , em São Paulo, das 8h às 17h. 19ª Conferência Anual da ASUG Brasil
06 de outubro de 2016 - 8h às 17h
HOTEL PULLMAN VILA OLIMPIA – Rua Olimpíadas, 205 –Vila Olímpia, São Paulo Mais informações: comercial@systax.com.br | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 18.812 regras fiscais, dentre as quais: - 1.218 são de ICMS
- 15.839 são de ICMS/ST
- 1.461 são de ANTECIPAÇÃO
- 2 são de IPI
- 146 são de COFINS
- 146 são de PIS
| | A base de legislação atual é de 2.896.025 regras fiscais que, combinadas, chegam a 14.355.858 situações tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | | | | PI - ICMS - Benefícios fiscais, substituição tributária e levantamento de estoque - Aves, suínos e outros – Alteração Foi alterado o RICMS/PI para dispor sobre: a) a redução da base de cálculo do imposto nas operações internas com aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados, estes a partir de 1º.1.2017, e com gado suíno, vivo ou abatido, produzidos nesse Estado; b) a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados, com efeitos a partir de 1º.1.2017; c) a composição da base de cálculo do imposto, para fins do regime de substituição tributária, nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, quando não houver a fixação do valor correspondente ao preço de venda ao consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente ou, em catálogo ou listas de preços emitidos pelo fabricante ou remetente, bem como nas operações realizadas pelos contribuintes com regime especial; d) a isenção do ICMS nas saídas internas dos produtos a seguir relacionados, exceto quando se destinem à industrialização: d.1) ovos; d.2) aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados, até 31.12.2016, mas com efeitos a partir de 1º.1.2017. Por fim, foram estabelecidos os procedimentos relativos ao estoque de aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados, não produzidos no Estado do Piauí, sem o pagamento antecipado do ICMS.
DECRETO 16.812, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, DO ESTADO DO PIAUÍ/PI | | | | | | | | | | | | | Systax Sistemas Fiscais | Acompanhe-nos: |     | | | | | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.