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Aplica-se substituição tributária nas operações destinadas ao consumidor final? O substituto tributário não aplicará a substituição tributária em operações internas destinadas ao consumidor final, seja ele contribuinte ou não do ICMS. Já nas operações interestaduais aplicará quando o consumidor final for contribuinte do ICMS, mediante recolhimento do diferencial de alíquota incidente sobre a base de cálculo do imposto constante no documento fiscal, nas hipóteses em que haja entre os Estados envolvidos a existência de Convênio ou Protocolo na qual exista essa exigência. | |||
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O varejo e o impacto das constantes mudanças na legislação Uma das maiores inseguranças das empresas varejistas atualmente está relacionada a frequente mudança em nossa legislação. De um lado temos o interesse coorporativo em que as vendas tenham expansão e ultrapassem as fronteiras dos estados, por outro, temos a grande preocupação da área fiscal em garantir a confiabilidade nas informações, que além de serem informadas ao Fisco, também são usadas na própria elaboração do preço de venda do produto. Uma disputa acirrada entre a venda, o prazo curto e a segurança da operação. Muitas vezes o tempo para que o produto já esteja disponível para a venda não é suficiente para que seja feito um estudo tributário adequado, classificando a NCM adequadamente, e identificando toda a regra tributária na operação. Pensando nessas dificuldades criamos o Systax, uma ferramenta que possibilita à área fiscal atualizar suas operações diariamente com a mesma agilidade e rapidez exigidas pelo mercado. O Systax fornece toda a regra tributária para as operações da empresa, incluindo ICMS, ST, MVA, PIS e COFINS, item a item. Tendo como diferencial, ainda, a possibilidade de configurar os regimes especiais, respeitando as diferenças e peculiaridades de cada empresa, cliente ou fornecedor. As empresas podem contar ainda com o serviço exclusivo de Classificação Fiscal, tanto para a revisão dos itens cadastrados, como para a classificação dos itens novos, contando também com a agilidade de nossos consultores.
Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 10.048 regras fiscais, dentre as quais: - 5.476 são de ICMS A base de legislação atual é de 1.715.357 regras fiscais que, combinadas, chegam a 8.784.779 situações tributárias específicas! | |||
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RS - ICMS - Regime especial - Remessas de implantes e próteses médico-hospitalares – Alterações Foi alterada a Instrução Normativa DRP nº 45/98, com efeitos desde 1º.10.2014, para dispor sobre o regime especial para a remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para utilização em ato cirúrgico por hospitais ou clínicas, relativamente: a) à emissão da NF-e; b) aos armazenamentos das mercadorias; c) à listagem do estoque; d) à condição para a adoção do procedimento. Instrução Normativa – Regime Especial - SEFAZ nº 75 de 2014
PR - ICMS - Redução da base de cálculo - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – Alterações Foi alterado o RICMS/PR, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, de forma a incluir os seguintes produtos no benefício: a) máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 85; b) codificadoras de anéis coloridos; c) revisoras. Decreto nº 12.319 de 2014
PR - ICMS - Isenção e crédito presumido - Software e jogos eletrônicos – Alterações Foi alterado o RICMS/PR, com efeitos a partir de 1º.11.2014, para dispor sobre: a) a isenção do imposto nas saídas internas e interestaduais de software, personalizado ou não, inclusive em relação ao suporte material que o contenha. Citado benefício não se aplica aos jogos eletrônicos; b) o crédito presumido nas saídas internas e interestaduais de jogos eletrônicos, classificados no código de NCM 8523.49.90, com efeitos até 31.12.2018. Decreto nº 12.320 de 2014 | |||
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