Boletim informativo semanal 06/01/14 à 11/01/14

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Boletim informativo semanal 06/01/14 à 11/01/14

Qual versão do manual do leiaute deve observada para a Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em relação ao FGTS? Por meio da Circular CEF nº 642/2014 foi divulgado novo leiaute da EFD-eSocial e estabelecido o prazo de entrega das informações, em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O leiaute aprovado consta no Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1 e deverá ser observado pelo empregador para escrituração das informações referente aos eventos aplicáveis ao FGTS. O referido Manual define as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações necessárias para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para a nova forma de prestação de informações ao FGTS. Os arquivos contendo os eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a eles equiparados ou por seu representante legal, observados nos prazos constantes da Circular CEF nº 642/2014.

Systax – A "tradução" da legislação tributária para sua empresa Após quatro anos de trabalho e mais de um milhão de regras de tributação "traduzidas" em estruturas lógicas, o Systax está pronto para atender empresas de todos os segmentos, localizadas em qualquer Estado da Federação, seja qual for a sua operação. A partir da análise das especificidades de cada produto, são identificadas as regras tributárias aplicáveis em cada operação realizada pela empresa, tanto em relação ao ICMS quanto aos demais tributos incidentes nas operações mercantis (II, IPI, PIS e COFINS). Situações específicas, como benefícios fiscais, substituição tributária e regimes especiais, também são identificadas pelo Systax, uma solução única no mercado, que une expertise tributária e nosso DNA de tecnologia. Aliás, é isso que torna o Systax um produto sem concorrência. Outros produtos ora focam em tecnologia, ora em conteúdo. Unindo os dois, só o Systax! A possibilidade de interação com os sistemas fiscais utilizados pelas empresas e a possibilidade de monitoramento das informações entregues, via web service, são alguns diferenciais deste trabalho. Sua empresa também pode ser beneficiada com esta solução.   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 291.745 regras fiscais, dentre as quais: - 38.116 são de ICMS - 2.922 são de ICMS/ST - 1.035 são de ICMS/Antecipação. A base de legislação atual é de 1.358.298 regras fiscais que, combinadas, chegam a 7.919.151 situações tributárias específicas!

Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Leiaute - Divulgação - Prazo de entrega Por meio da Circular CEF nº 642/2014 foi divulgado novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e estabelecido o prazo de entrega das informações, em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A transmissão das informações deverá ocorrer até o dia 7 do mês seguinte ao de referência, sendo antecipado o vencimento para o primeiro dia útil quando não houver expediente bancário. Serão observados os seguintes prazos para transmissão dos arquivos: a) para tabelas e eventos iniciais: a.1) até 30.4.2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial; a.2) até 30.6.2014 para empresas tributadas pelo lucro real; a.3) até 30.11.2014 para as empresas tributadas pelo lucro presumido, entidades imunes e isentas e optantes do Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; a.4) até 31.1.2015 para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações de todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); b) para eventos não periódicos a partir da inclusão dos eventos iniciais no eSocial, quando do seu fato gerador; c) para eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas: c.1) a partir da competência maio/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial; c.2) a partir da competência julho/2014 para empresas tributadas pelo lucro real; c.3) a partir da competência novembro/2014 para as empresas tributadas pelo lucro presumido, entidades imunes e isentas e optantes do Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; c.4) a partir da competência janeiro/2015 para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações de todos os entes da Federação. A transmissão do eSocial substituirá as informações referentes ao FGTS prestadas por meio da GFIP/SEFIP a partir das seguintes competências: a) maio/2014 para o produtor rural pessoa física e segurado especial; b) novembro/2014 para empresas tributadas pelo lucro real; c) janeiro/2015 para as empresas tributadas pelo lucro presumido, entidades imunes e isentas e optantes do Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa, outros equiparados a empresa ou a empregador e os órgãos da administração direta, autarquias e fundações dos entes da Federação.

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