Boletim informativo semanal 27/05/13 à 01/06/13

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail comercial@systax.com.br

Boletim informativo semanal 27/05/13 à 01/06/13

Existe possibilidade de alterar uma NF-e emitida? Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá: Cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento de NF-e também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O leiaute do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte. Antes deve-se observar se o cancelamento atende a legislação tributária vigente. Emitir nota fiscal eletrônica complementar, ou uma nota fiscal eletrônica de ajuste, conforme o caso. Antes deve observar se está de acordo com a legislação tributária vigente. Sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda. Este serviço foi implantado em algumas Secretarias de Fazenda e nas duas SEFAZ Virtuais da NF-e (SVAN e SVRS), o contribuinte deve se informar em seu estado sobre esta disponibilização. Nos estados em que a CC-e ainda não foi implantada a empresa emitente de NF-e poderá emitir Carta de Correção, em papel, conforme definido através do Ajuste Sinief 01/2007.

Você esta seguro que os parâmetros tributários do seu ERP estão corretos? O Systax revolucionou a forma de disponibilização das informações tributárias, ao passar da entrega de informações a “pessoas” para a entrega de informações a “sistemas”. São mais de 988 mil regras fiscais estruturadas de forma lógica e atualizadas diariamente. Combinadas, superam 6 milhões de situações específicas, evidenciando a complexidade do sistema tributário. O Systax pode ser usado na alimentação de tabelas de tributação dos ERP ou na validação tributária da NF-e, considerando, inclusive, as especificidades de cada empresa. O Systax é a solução para enfrentar a complexidade e a inconstância da legislação tributária Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 127.770 regras fiscais, dentre as quais: - 5.045 são de ICMS - 9.181 são de ICMS/ST - 5.104 são de ICMS/Antecipação. A base de legislação atual é de 988.624 regras fiscais que, combinadas, chegam a 6.446.365 situações tributárias específicas!

ES - ICMS - Café cru, em grão ou em coco - Operações realizadas entre os Estados do ES, MG e RJ - Procedimentos Foi alterado o RICMS/ES, com efeitos a partir de 1º.06.2013, para dispor sobre o procedimento a ser adotado nas operações com café cru, em grão ou em coco, realizadas entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, especialmente para dispor sobre: a) o recolhimento do imposto; b) a emissão de NF-e; c) a obrigatoriedade do transporte estar acompanhado do DANFE e do documento de arrecadação. Decreto Est. ES nº 3.314-R MG - ICMS - NF-e - Saídas interestaduais de café em grão cru ou em coco - Alterações Foram alteradas disposições do RICMS/MG, especialmente para tratar as obrigações relativas à Nota Fiscal Eletrônica para as operações interestaduais com café em grão cru ou em coco, nas hipóteses em que forem destinados aos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1º de junho de 2013. Decreto Est. MG nº 46.249 PR - ICMS - EFD - Retificação - Disposição A Norma de Procedimento Fiscal nº 44/2013 estabeleceu, com efeitos desde 1º.05.2013, procedimento para retificação de arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD, dispondo especialmente sobre: a) o prazo; b) a solicitação de autorização; c) o pedido de reconsideração; d) o envio de arquivo à Receita Federal. Norma de Procedimento Fiscal Sec. Faz. - PR nº 44 PI - ICMS - NF-e e ECF - Obrigatoriedade - Alterações O Decreto 15.198/2013 alterou diversos dispositivos do RICMS/PI, tratando entre outras coisas sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e e ECF. Por fim, o ato ainda retificou o Decreto nº 15.084/2013 publicado no DOE de 15.02.2013 e o Decreto nº 15.112/2013 publicado em 06.03.2013, em virtude de erros que constaram na indicação dos Anexos ora alterados. Decreto Est. PI nº 15.198

Mais informações: (11) 3177-7700 | www.systax.com.br | comercial@systax.com.br