| CE ICMS Redução de Base de Cálculo Combustíveis e Lubrificantes
O estado de Ceará divulgou o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de dezembro de 2022, o percentual permanece o mesmo do divulgado para o mês de novembro, ou seja, 21,20%. A alteração entrou em vigor no dia 02 de dezembro, produzindo efeitos para todo o mês de dezembro de 2022. Instrução Normativa SEFAZ nº 111/2022 DOE CE 02.12.2022 |
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