Boletim Informativo 25.09.2017 a 30.09.2017

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br              Boletim Informativo Semanal 25/09/2017 a 30/09/2017 ICMS/SP – Está correto existir um código CEST específico para cada uma das bebidas denominadas catuaba, jurubeba e vermute ainda que se trate do mesmo código NCM? Os erros mais comuns na apuração do PIS e da COFINS e O QUE VEM POR AÍ! Monitoramento da Legislação Tributária MG - ICMS – Substituição tributária – Cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal – Base de cálculo - PMPF SP - ICMS – Substituição tributária – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Base de cálculo - Alterações         ICMS/SP – Está correto existir um código CEST específico para cada uma das bebidas denominadas catuaba, jurubeba e vermute ainda que se trate do mesmo código NCM? É obrigatória a indicação do código CEST do produto no correspondente no documento fiscal. Dessa forma, o código CEST a ser utilizado deve corresponder ao estabelecido para cada um dos itens, uma vez que, apesar de estarem classificados no mesmo código da NCM, se configuram em mercadorias diversas umas das outras. O fisco do estado de São Paulo divulgou esse entendimento por meio da Resposta a Consulta nº 16.430/2017.         Os erros mais comuns na apuração do PIS e da COFINS e O QUE VEM POR AÍ! No dia 18/10 a Systax em parceria com a Consinco realizará o evento: Os erros mais comuns na apuração do PIS e da COFINS e O QUE VEM POR AÍ! O objetivo é apresentar e debater os principais erros cometidos na apuração dessas contribuições que estão entre os tributos mais complexos do nosso sistema tributário. Serão abordadas polêmicas que vão desde a base de cálculo, como doações e bonificações recebidas, créditos presumidos e perdão de dívida, a questões relacionadas aos créditos, com destaque às inúmeras interpretações sobre o conceito de insumos. Também serão apresentadas as mudanças anunciadas pelo governo com a possível " unificação dos PIS e da COFINS" e os impactos que trarão para as empresas. O evento será realizado na Systax, localizada na Avenida Paulista, 1776 - 11º andar, e terá início às 9h00 com um café da manhã, com previsão de encerramento estimado para as 13h00 As vagas são limitadas e não haverá custo! Confirme seu interesse pelo e-mail: comercial@systax.com.br     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 25.874 regras fiscais, dentre as quais: - 22.101 são de ICMS - 2.264 são de ICMS/ST - 1.329 são de ANTECIPAÇÃO - 90 são de COFINS - 90 são de PIS   A base de legislação atual é de 3.484.017 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.497.155 situações tributárias específicas.           MG - ICMS – Substituição tributária – Cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal – Base de cálculo - PMPF A Portaria SUTRI nº 684/2017 revoga a Portaria SUTRI nº 615/2016 e divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Portaria SUTRI nº 684/2017, publicado no DOE de 28/09/2017.     SP - ICMS – Substituição tributária – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Base de cálculo - Alterações A Portaria CAT nº 96/2017 altera a Portaria CAT nº 70/2015, que trata sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Portaria CAT nº 96/2017, publicado no DOE de 27/09/2017.       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     Systax Sistemas Fiscais

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