Boletim Informativo 02.10.2017 a 07.10.2017

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br              Boletim Informativo Semanal 02/10/2017 a 07/10/2017 ICMS/SP – O produtor rural é considerado consumidor final para aplicação da legislação do ICMS quando adquire fertilizante? Uma grande oportunidade para você testar o Systax DFE já Monitoramento da Legislação Tributária CONFAZ - ICMS – Substituição tributária e antecipação - Sistemática de uniformização e identificação dos bens e mercadorias - Alteração CONFAZ - ICMS – Substituição tributária e antecipação – Bebidas – Alteração do Convênio ICMS nº 52/2017         ICMS/SP – O produtor rural é considerado consumidor final para aplicação da legislação do ICMS quando adquire fertilizante? A SEFAZ/SP divulgou por meio da Resposta a Consulta nº 15.763/2017, o entendimento no sentido de que "produtor rural é a pessoa natural que realiza profissionalmente a atividade agropecuária, de extração e/ou exploração vegetal ou animal, de pesca ou de armador de pesca, ou seja, aquele que efetivamente mantém a exploração da atividade agrícola e realiza operação de circulação de mercadorias". Com relação à definição de consumidor final, o fisco ressalta que essa definição se encontra disposta no artigo 2º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor): "Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Assim sendo, considerando que o produtor adquire o fertilizante para ser aplicado como insumo na produção de mercadorias que serão por ele comercializadas, este não será considerado consumidor final, visto que realiza a circulação da mercadoria.       Uma grande oportunidade para você testar o Systax DFE já Gestão e auditoria de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e) Benefícios imediatos para a sua empresa Garantia de todas as NF-e emitidas para os seus CNPJs. Sem você precisar ficar obrigado a fazer a manifestação do destinatário. Cruzamento dos dados XML com as EFD-ICMS/ IPI e EFD-Contribuições. Monitoramento de cancelamentos e eventos da NF-e, situação cadastral dos fornecedores e outras validações. Baixo investimento. Não exige esforço de TI. Experimente por 10 dias sem custo! Mais informações: comercial@systax.com.br     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 37.311 regras fiscais, dentre as quais: - 22.167 são de ICMS - 9.919 são de ICMS/ST - 5.212 são de ANTECIPAÇÃO - 4 são de COFINS - 4 são de PIS - 5 são de IPI   A base de legislação atual é de 3.510.471 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.530.107 situações tributárias específicas.           CONFAZ - ICMS – Substituição tributária e antecipação - Sistemática de uniformização e identificação dos bens e mercadorias - Alteração Foram alterados os Convênios ICMS nº 92/2015 e 52/2017, que tratam da sistemática de uniformização do regime de substituição e antecipação tributária com encerramento da fase de tributação do ICMS, para modificar e incluir os produtos que especifica a partir de 01/01/2018. Convênio ICMS nº 131/2017, publicado no DOU de 05/10/2017.     CONFAZ - ICMS – Substituição tributária e antecipação – Bebidas – Alteração do Convênio ICMS nº 52/2017 O Convênio ICMS nº 122/2017 altera o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativamente às bebidas sujeitas ao regime, com efeitos a partir de 01/01/2018. Convênio ICMS nº 122/2017, publicado no DOU de 05/10/2017.       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     Systax Sistemas Fiscais

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