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  | Boletim informativo semanal 03/03/14 à 08/03/14 | |
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Em qual registro da EFD-Contribuições deverão ser consolidadas as receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento das contribuições sociais?
As receitas já informadas nos blocos A, C, D e F serão consolidadas no registro pai M400, gerado automaticamente quando utilizada a funcionalidade de “Gerar Apuração” do PVA EFD PIS/COFINS. Nesse registro serão escrituradas as seguintes receitas:
- Isentas: CST 07
- Não alcançadas pela incidência da contribuição: CST 08
- Sujeitas à alíquota zero: CST 04, 05 e 06 (os CST 04 e 05 somente serão considerados quando a alíquota aplicável for igual à zero, como por exemplo, nos casos de revenda de produtos no regime monofásico ou sujeitos à substituição tributária)
- Suspensão: CST 09
As receitas totalizadas no registro pai M400 serão detalhadas no registro M410, conforme relação de códigos constantes das tabelas relacionadas no campo 02 (NAT_REC) e respectivas descrições complementares de cada uma das receitas. Nesse caso, o registro M410 é de natureza obrigatória e deverá ser preenchido pela própria pessoa jurídica.
Ressaltamos por fim que a soma dos campos VL_REC dos registros M410 deverá corresponder ao valor informado/calculado no campo VL_TOT_REC do registro pai M400.
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FiscOnline: Auditoria Digital e Cruzamento entre Arquivos e Obrigações Acessórias
O FiscOnline é um serviço de auditoria online, que submete suas informações fiscais à um grande numero de regras exclusivas baseadas em profundos conhecimentos tributários, contábeis, fiscais e legais, para verificação dos seus arquivos SPED antes do envio para o Fisco:
• EFD - Contribuições (PIS/Cofins)
• EFD - Escrituração Fiscal Digital
• ECD - Escrituração Contábil Digital
• Validação e Cruzamentos entre Arquivos e Obrigações Acessórias
De forma simples e rápida, você submete seu arquivo através do portal, e a KeepTrue faz todo o resto, efetuando a auditoria e disponibilizando um relatório completo para você.
Todos os processos de auditoria ficam por conta dos nossos especialistas. Nós fazemos o diagnóstico, a qualificação, a validação, e o cruzamento de dados apurados e obrigações acessórias. Você faz o gerenciamento online, enquanto a KeepTrue cuida da auditoria e validação dos seus arquivos Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 24.443 regras fiscais, dentre as quais:
- 13.301 são de ICMS
- 10.088 são de ICMS/ST
- 71 são de ICMS/Antecipação. A base de legislação atual é de 1.411.957 regras fiscais que, combinadas, chegam a 7.953.363 situações tributárias específicas!
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CONFAZ - ICMS - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alterações
Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), para dispor que a referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_9_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 2B5F3D0F997EC7D0EA18F3DF97D710E1 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5". Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 2 CONFAZ - ICMS - Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal - ERT- ECF - Especificações técnicas - Alterações
Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que tratou sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF), para dispor que a redação do Anexo I do ato será a prevista no sítio eletrônico do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz), no arquivo identificado como "AC16_09_Anexo_ I_ERT-ECF_versão_01_05.pdf", tendo como chave de codificação digital a sequência "C6EB559DB003761F8C7575746177C42C", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 7 |
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