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Participe do próximo webinar Systax no dia 07/03 que esclarecerá as semelhanças, as diferenças e as particularidades na regulamentação sobre a não incidência no ICMS incidente nas transferências. Reunimos um time de especialistas em ICMS de diversas regiões do Brasil para discutir e detalhar essa complexa temática.
Tópicos que serão abordados: - Como os Estados regulamentaram o Convênio ICMS nº 178/2023 e a Lei Complementar nº 204/2023;
- Obrigatoriedade ou não da transferência do crédito na operação interna;
- Tratamento na operação interestadual;
- Reflexos na existência de benefícios fiscais nas operações;
- Aplicação da Substituição Tributária.
Para participar, inscreva-se antecipadamente!
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