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A Systax promoverá no dia 24/01, às 10h, um webinar para comentar as principais alterações legislativas publicadas no final de 2023 com repercussão em 2024, sob o aspecto legislativo, contábil e jurídico. Venha conosco se atualizar e saber sobre as mudanças que podem impactar os negócios da sua empresa!
Tópicos que serão abordados: - MP 1202/23 - Limite de compensação – créditos decorrentes de decisão judicial;
- MP 1202/23 - Reoneração da Folha;
- MP 1202/23 - Revogação do PERSE (0%);
- Lei 14.784/23 e MP 1202/23 – Majoração 1% Cofins-Importação;
- Lei 14.789/23 - Subvenções / JCP (exterior) / Transporte rodoviário de passageiros;
- IN RFB 2168/23 - Autorregularização de débitos federais;
- Edital PGFN/RFB nº 03/23 - Transação tributária relacionada a lucros no exterior;
- IN RFB nº 2166/23 - Incidência de IR sobre rendimentos em FI's;
- IN RFB nº 2167/23 - Regulamenta débitos tributários em PAF.
Para participar, inscreva-se antecipadamente!
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