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A Systax, em parceria com a Crowe Consult, promoverá no dia 07/12 um webinar para debater sobre o julgamento do STF sobre o ICMS incidente sobre as transferências (ADC 49) e como o Fisco Estadual está tratando o assunto. Discutiremos os desdobramentos após a decisão, a publicação do Convênio ICMS nº 174/2023, sua denúncia pelo Estado do Rio de Janeiro, o que esperar a partir da aprovação da Reforma Tributária sobre o assunto e como o contribuinte pode se preparar para realizar tais operações em conformidade.
Tópicos que serão abordados: - Contexto do que foi decidido pelo STF na ADC 49;
- Convênio ICMS nº 174/2023 x Denúncia pelo Estado do Rio de Janeiro – Polêmica;
- PLP 116/2023;
- LC x Convênio Confaz - Nova legislação ainda em 2023, para aplicação em 2024;
- Perspectivas sobre as transferências a partir da aprovação da Reforma Tributária.
Para participar, inscreva-se antecipadamente!
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