A Systax promoverá um evento presencial no qual abordará sobre os tipos de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Fisco Catarinense, tendo em vista a importância deste tema para os contribuintes importadores, principalmente considerando o advento da obrigatoriedade do Código CBENEF (Código de Benefício Fiscal) na NF-e a partir de 1º de maio deste ano. Comentaremos os principais impactos operacionais, bem como desafios na atualização de todas essas informações pelas empresas, riscos no processo de fiscalização e Compliance.
Confira alguns dos assuntos que serão abordados:
• Benefícios Fiscais aprovados pelo CONFAZ – Convênio ICMS 190/2017;
• TTD´S para importadores – como utilizá-los?
• O que é o Código CBENEF (Código de Benefício Fiscal);
• Validações na Nota Fiscal Eletrônica (mod. 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65);
• Reflexos nos SPED Fiscal;
• Fiscalização e Compliance Fiscal/Tributário.
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